Covid-19 na Madeira

 

 

Tarifa social da internet - maior igualdade social

 

Os agregados que ainda não têm acesso á internet poderão ter acesso á mesma  com a tarifa social, tanto para garantir uma maior igualdade social como para aumentar a literacia digital, por isso o Governo aprovou no início de maio, em Conselho de Ministros, a criação da Tarifa Social de Internet.  

https://www.contasconnosco.pt/artigo/ja-conhece-a-tarifa-social-de-internet

"Foi aprovado, na generalidade, o decreto-lei que cria uma tarifa social de acesso a serviços de internet em banda larga, a disponibilizar por todas as empresas que oferecem este tipo de serviços.

Esta medida aplica-se a consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais, alinhando a respetiva elegibilidade com os critérios em vigor para as tarifas sociais de outros serviços essenciais, designadamente a energia e água.

Além de permitir a utilização mais generalizada deste recurso, o diploma elimina situações de discriminação no acesso e na utilização de serviços públicos disponíveis online, dando seguimento à prioridade de promoção da cidadania digital definida no Programa do XXII Governo."